CONTEÚDO - ARTIGOS

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), introduzido pelo CPC/2015, transformou o sistema de precedentes no Brasil e reacendeu debates constitucionais relevantes. Neste artigo, escrito em 2016 e ainda atual, analisa-se criticamente a (in)constitucionalidade do IRDR, seus efeitos vinculantes e os impactos sobre o contraditório, a jurisdição e as garantias fundamentais no processo civil.

O debate sobre consulta prévia, povos indígenas e meio ambiente voltou ao centro das discussões no Brasil. Neste texto, o Dr. Arlem analisa, a partir de sua experiência jurídica, como decisões administrativas com impacto ambiental exigem participação legítima, estudos adequados e método. Uma reflexão atual sobre Direito Ambiental, hidrovias, direitos coletivos e segurança jurídica.

A vida civil hoje acontece em grande parte por meios digitais. Contratamos serviços, compramos, acessamos bancos, seguradoras, planos e plataformas com alguns cliques. Em troca dessa praticidade, entregamos algo que poucas pessoas conseguem medir com precisão: dados pessoais . O problema é que, quando esses dados são expostos, compartilhados sem autorização ou vazados, a pergunta inevitável surge — e ela é cada vez mais comum no dia a dia do contencioso cível: isso dá direito

Nos últimos anos, o mercado voluntário de créditos de carbono ganhou espaço no Brasil como uma alternativa rápida e eficiente para empresas e projetos que buscam associar suas atividades a metas de sustentabilidade. A lógica parece simples: emitir menos, compensar o que não for possível reduzir, e transformar isso em um compromisso com o futuro. Mas, na prática, o que sustenta o valor desse mercado não é a intenção — é a confiança. E confiança, nesse contexto, não é um concei

O Brasil está criando regras para o mercado de carbono. E isso muda tudo. Até pouco tempo atrás, o mercado de créditos de carbono no...

A oportunidade verde que não pode ser desperdiçada. Nos próximos anos, o Brasil tem tudo para se tornar um dos maiores protagonistas...

Por que você precisa pensar na organização do seu patrimônio (mesmo se não for milionário). Planejar não é sobre ter muito. É sobre...

Durante muito tempo, houve uma crença de que transformar uma relação em contrato era, de alguma forma, “engessar” o sentimento. Que assinar um documento com quem se ama era o mesmo que desconfiar. Mas essa visão está ultrapassada. Confiança não se opõe à responsabilidade. Confiar também é conversar com maturidade sobre o que acontece quando o amor muda, quando a vida surpreende ou quando o inesperado bate à porta.

O mercado mudou. E sua empresa está pronta? O Brasil está prestes a inaugurar uma nova etapa em sua política climática com a criação do...

Um atraso, uma notificação, um bem perdido. E tudo dentro da lei. São Paulo, SP. Brasil. É isso mesmo: se você deixar de pagar as...