O novo mercado de carbono no Brasil: o que as empresas precisam saber agora

O mercado mudou. E sua empresa está pronta?

O Brasil está prestes a inaugurar uma nova etapa em sua política climática com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Isso significa, na prática, que o país terá um mercado oficial e regulado de créditos de carbono. E para as empresas, isso muda tudo.

Se antes os compromissos ambientais eram tratados como iniciativas voluntárias, ligadas à reputação ou a programas de ESG, agora estamos diante de um cenário com regras claras, metas obrigatórias e exigências legais para setores emissores. A emissão de gases de efeito estufa (GEE) passa a ser monitorada, limitada e — quando ultrapassada — compensada por meio da compra de créditos reconhecidos pelo governo.

O SBCE segue uma lógica que já existe em países como Alemanha, Japão e Coreia do Sul: empresas de setores intensivos em carbono terão tetos máximos de emissão. Quem emitir menos poderá vender créditos. Quem emitir mais, deverá comprar para compensar o excedente. A diferença é que, com a regulamentação brasileira, isso deixa de ser escolha — e se torna obrigação legal.

Setores como siderurgia, energia, transporte, papel e celulose, agronegócio industrial e mineração devem ser os primeiros a entrar no sistema. Mas o efeito será sistêmico: mesmo empresas de médio porte ou de setores não regulados diretamente sentirão os impactos — seja pela exigência de seus parceiros comerciais, pelas novas linhas de financiamento verde ou pela pressão dos consumidores e investidores.

Por isso, a preparação precisa começar agora. E ela passa por três frentes fundamentais: entender as emissões (escopos 1, 2 e 3), planejar como reduzi-las ou compensá-las, e garantir que toda a operação esteja juridicamente segura — dos contratos aos inventários, das aquisições de crédito à comunicação externa.

Muitas empresas já começaram a fazer inventários de carbono, mas poucos o fazem com respaldo jurídico. Isso significa que, mesmo que os dados estejam certos, eles podem não estar protegidos o suficiente para resistir a uma fiscalização futura, ou não ser aceitos pelas regras do SBCE. O mesmo vale para empresas que compram créditos no mercado voluntário, mas não analisam juridicamente a titularidade, rastreabilidade ou a validade desses ativos no mercado regulado.

É por isso que o papel da assessoria jurídica se torna essencial nesse momento. O mercado de carbono envolve contratos complexos, interesses diversos e riscos altos. Cláusulas mal redigidas, ausência de compliance ambiental e relações contratuais mal estruturadas podem comprometer toda a estratégia climática de uma empresa — e gerar passivos financeiros e reputacionais.

No novo mercado regulado, não basta mais “parecer sustentável”. É preciso estar juridicamente estruturado para atuar com legitimidade, segurança e previsibilidade. Isso vale tanto para quem vai gerar créditos (como proprietários rurais e desenvolvedores de projetos) quanto para quem vai comprá-los, revendê-los ou utilizá-los para cumprir metas regulatórias.

A boa notícia é que quem se antecipa ganha vantagem. O Brasil tem um dos maiores potenciais de geração de créditos do mundo — e está no centro das discussões globais sobre clima. Empresas brasileiras podem, desde já, organizar sua governança climática, revisar seus contratos estratégicos, medir suas emissões com segurança técnica e jurídica e se posicionar para participar, de forma inteligente, de um mercado que movimentará bilhões nos próximos anos.

No Núcleo CarbonoID, atuamos exatamente nesse ponto de intersecção entre regulação, estratégia jurídica e sustentabilidade. Ajudamos empresas a se prepararem para o SBCE, a negociar com segurança no mercado de carbono e a construir políticas climáticas com responsabilidade e consistência legal.

O carbono agora tem lei. E quem se antecipa, sai na frente.