Você financiou um bem? Saiba como uma simples notificação pode levar ao leilão

Um atraso, uma notificação, um bem perdido. E tudo dentro da lei.

São Paulo, SP. Brasil.

É isso mesmo: se você deixar de pagar as parcelas de um carro, moto, apartamento ou até de uma máquina financiada, poderá ser notificado por cartório e, se não regularizar a dívida no prazo legal, terá seu bem levado a leilão — mesmo que já tenha pago a maior parte do financiamento.

E o que mais preocupa é que, muitas vezes, a pessoa recebe a notificação e não entende o que ela significa. Acha que ainda pode renegociar depois. Ou que só perderá o bem se o banco “entrar na Justiça”. Mas no caso da alienação fiduciária, a Justiça só entra depois — e normalmente, contra o devedor.

Neste artigo, explicamos como funciona esse processo, o que significa a notificação por inadimplência, quais são seus prazos e como se proteger — ou agir com rapidez — para não correr o risco de perder o que você construiu.

O que é a alienação fiduciária?

A alienação fiduciária é uma garantia prevista em lei (Lei 9.514/1997) usada nos financiamentos em que o bem (veículo, imóvel, equipamento) fica “em nome” do comprador, mas continua juridicamente vinculado ao banco ou credor até o pagamento total da dívida.

Funciona assim: enquanto você paga as parcelas, o bem é seu — mas com restrições. Se houver atraso relevante, o banco pode consolidar a propriedade em seu nome e vender o bem em leilão para recuperar o valor.

Esse processo é mais ágil e barato para o credor do que uma ação judicial. Mas para o devedor, ele é extremamente sensível — e requer atenção aos prazos.

Recebi uma notificação: o que significa?

A notificação extrajudicial é o ponto de partida do processo de retomada do bem. Ela é enviada por cartório, com aviso formal de que há parcelas em atraso e que o prazo para regularização está correndo.

Importante: não se trata apenas de um “lembrete”. Essa notificação é legalmente válida e dá início ao procedimento de consolidação da propriedade em nome do credor.

O prazo para pagamento (ou purgação da mora) é de 15 dias úteis a partir do recebimento. Se você não pagar nesse prazo, o banco poderá consolidar o bem em seu nome e agendar o leilão.

O que acontece se eu não pagar?

Se a dívida não for quitada ou renegociada no prazo da notificação:

• O credor registra a consolidação da propriedade em seu nome;

• Em seguida, agenda dois leilões públicos: no primeiro, com valor de avaliação; no segundo, com lance mínimo inferior;

• Se ninguém comprar, o banco pode permanecer com o bem ou vender por valor inferior — e cobrar a diferença restante da dívida do devedor.

Ou seja: além de perder o bem, você pode continuar devendo.

Posso contestar ou negociar?

Sim, mas o tempo é curto. O ideal é buscar apoio jurídico assim que receber a notificação. É possível:

• quitar a dívida integralmente e retomar o contrato;

• negociar uma proposta de acordo antes da consolidação;

• verificar se houve vícios no contrato ou no processo de notificação (isso pode invalidar o procedimento);

• eventualmente, ingressar com medida judicial para suspender o leilão, se houver falhas graves.

Mas atenção: se o prazo expirar, a reversão se torna muito mais difícil.

Conclusão: notificação não é ameaça — é aviso legal.

A alienação fiduciária é uma ferramenta legítima e legal. Mas, como todo instrumento jurídico, ela deve ser compreendida por quem a utiliza.

Se você financiou um bem, fique atento aos seus direitos e deveres. Ao receber uma notificação por inadimplência, não ignore. Não se iluda com promessas genéricas de renegociação. E, principalmente, não espere ser “acionado na Justiça”. Quando isso acontecer, seu bem pode já estar vendido.

No Núcleo Pacta, atuamos com responsabilidade e agilidade para proteger o que é seu. Se você recebeu uma notificação, tem dúvidas sobre seu contrato ou precisa negociar com respaldo jurídico, fale com a gente. Uma orientação no momento certo pode evitar um prejuízo que pareceria inevitável.