Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelos dados

O con­tro­la­dor é a Oli­veira Car­va­lho Soci­e­dade Indi­vi­dual de Advo­ca­cia, ins­crita no CNPJ sob o nº 53.052.594/0001-40 e regis­trada na OAB/SP sob o nº 51.431, com sede na Ala­meda Ter­ra­cota, 215, sala 503, Espaço Cerâ­mica, Torre Union, São Cae­tano do Sul/SP, CEP 09531-190. O advo­gado res­pon­sá­vel é Arlem Oliveira de Carvalho, OAB/SP 403.081.

O encar­re­gado pelo tra­ta­mento de dados pes­so­ais é o advo­gado Arlem Oliveira de Carvalho, que pode ser con­ta­tado pelo e-mail contato@arlemcarvalho.com ou pelo tele­fone (11) 99339-6538.

2. O que o site registra por conta própria

O site não tem cadas­tro, não usa coo­kies de publi­ci­dade e não usa fer­ra­men­tas de esta­tís­tica de visi­tas. Nenhum dado digi­tado no site é envi­ado a um ser­vi­dor do escri­tó­rio.

A única infor­ma­ção que o pró­prio site guarda é a sua esco­lha entre o tema claro e o escuro, gra­vada no arma­ze­na­mento local do seu nave­ga­dor. Ela fica no seu apa­re­lho e pode ser apa­gada a qual­quer momento nas con­fi­gu­ra­ções do nave­ga­dor.

3. Serviços de terceiros usados pelo site

• Hos­pe­da­gem. O site é hos­pe­dado pela Netlify, Inc., empresa sedi­ada nos Esta­dos Uni­dos, que trata os dados de acesso em nome do escri­tó­rio, como ope­ra­dora. Como qual­quer ser­viço de hos­pe­da­gem, ela regis­tra dados téc­ni­cos de acesso, como ende­reço IP, data e hora, nave­ga­dor e página soli­ci­tada, para man­ter o site fun­ci­o­nando e seguro.
• Fon­tes tipo­grá­fi­cas. As fon­tes do site são car­re­ga­das do Goo­gle Fonts. Para isso, o seu nave­ga­dor se conecta dire­ta­mente aos ser­vi­do­res do Goo­gle, inclu­sive fora do Bra­sil, que rece­bem o seu ende­reço IP e o tra­tam con­forme a polí­tica de pri­va­ci­dade do Goo­gle.

Esses dados téc­ni­cos são tra­ta­dos com base no legí­timo inte­resse do escri­tó­rio em man­ter o site dis­po­ní­vel e seguro (art. 7º, IX, da LGPD) e podem ser arma­ze­na­dos em ser­vi­do­res fora do Bra­sil, inclu­sive nos Esta­dos Uni­dos.

4. Quando você entra em contato

• For­mu­lá­rio. O for­mu­lá­rio não envia nada ao escri­tó­rio pelo site. Ele monta a men­sa­gem e abre o seu apli­ca­tivo de e-mail ou, se você pre­fe­rir, o Gmail ou o Outlook. Nesse caso, o texto pre­en­chido é trans­mi­tido ao Goo­gle ou à Micro­soft no ende­reço do link, para abrir a men­sa­gem pronta, e pode ficar regis­trado no his­tó­rico do nave­ga­dor. O escri­tó­rio só recebe o que você deci­dir enviar.
• What­sApp e tele­fone. Os botões de What­sApp abrem uma con­versa no apli­ca­tivo. As con­ver­sas pas­sam pelos ser­vi­do­res do What­sApp, ser­viço da Meta, que segue a pró­pria polí­tica de pri­va­ci­dade, e ficam guar­da­das no apli­ca­tivo do escri­tó­rio. Os links de tele­fone ape­nas abrem o dis­ca­dor do seu apa­re­lho com o número do escri­tó­rio.
• E-mail. As men­sa­gens envi­a­das para contato@arlemcarvalho.com, com os ane­xos, ficam arma­ze­na­das no Goo­gle Works­pace, ser­viço de e-mail que o escri­tó­rio con­trata do Goo­gle, que atua como ope­ra­dor.

Nome, con­ta­tos, relato da situ­a­ção e docu­men­tos rece­bi­dos são usa­dos para res­pon­der, ana­li­sar o caso e, se hou­ver con­tra­ta­ção, pres­tar os ser­vi­ços advo­ca­tí­cios. As bases legais são: os pro­ce­di­men­tos pre­li­mi­na­res e a exe­cu­ção de con­trato a pedido do titu­lar (art. 7º, V, da LGPD); o cum­pri­mento de obri­ga­ção legal ou regu­la­tó­ria (art. 7º, II); o exer­cí­cio regu­lar de direi­tos em pro­cesso judi­cial, admi­nis­tra­tivo ou arbi­tral (art. 7º, VI); e o legí­timo inte­resse do escri­tó­rio ou do cli­ente (art. 7º, IX), espe­ci­al­mente para os dados de outras pes­soas men­ci­o­na­das no caso e de quem escreve em nome de uma empresa, e para a atu­a­ção extra­ju­di­cial. Quando o caso envol­ver dados sen­sí­veis, como infor­ma­ções de saúde, o tra­ta­mento se apoia no art. 11, II, alí­neas “a” e “d”.

O que você relata fica sujeito ao sigilo pro­fis­si­o­nal pre­visto no Esta­tuto da Advo­ca­cia e no Código de Ética e Dis­ci­plina da OAB, mesmo que a con­tra­ta­ção não acon­teça.

5. Compartilhamento

Os dados não são ven­di­dos nem usa­dos para publi­ci­dade. Eles só são com­par­ti­lha­dos quando isso for neces­sá­rio para o pró­prio ser­viço, como em peti­ções ao Judi­ci­á­rio, regis­tros em car­tó­rio ou comu­ni­ca­ção com órgãos públi­cos, ou para cum­prir obri­ga­ção legal ou ordem judi­cial, sem­pre nos limi­tes do sigilo pro­fis­si­o­nal.

Para guar­dar as men­sa­gens de e-mail e os docu­men­tos rece­bi­dos, o escri­tó­rio usa o Goo­gle Works­pace. O Goo­gle pode arma­ze­nar esses dados em ser­vi­do­res fora do Bra­sil, inclu­sive nos Esta­dos Uni­dos, pelo tempo indi­cado na seção 6. Essa trans­fe­rên­cia inter­na­ci­o­nal se apoia nas cláu­su­las-padrão con­tra­tu­ais apro­va­das pela Agên­cia Naci­o­nal de Pro­te­ção de Dados (ANPD), ado­ta­das pelo Goo­gle em seus con­tra­tos (art. 33, II, “b”, da LGPD).

6. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Men­sa­gens que não resul­tam em con­tra­ta­ção são man­ti­das ape­nas pelo tempo neces­sá­rio para a res­posta e para even­tual defesa de direi­tos. Dados de cli­en­tes são man­ti­dos pelo perí­odo exi­gido pelas obri­ga­ções legais, regu­la­tó­rias e pro­fis­si­o­nais rela­ci­o­na­das ao ser­viço pres­tado.

7. Segurança

O site é ser­vido por cone­xão crip­to­gra­fada (HTTPS), e o acesso aos dados rece­bi­dos é res­trito a quem pre­cisa deles para o aten­di­mento. Na pri­meira men­sa­gem não é pre­ciso enviar docu­men­tos nem infor­ma­ções sen­sí­veis; o que for neces­sá­rio pode ser pedido depois, pelo canal mais ade­quado ao caso.

8. Seus direitos

Nos ter­mos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qual­quer momento e sem custo:

• a con­fir­ma­ção de que seus dados são tra­ta­dos e o acesso a eles;
• a cor­re­ção de dados incom­ple­tos, ine­xa­tos ou desa­tu­a­li­za­dos;
• a ano­ni­mi­za­ção, o blo­queio ou a eli­mi­na­ção de dados des­ne­ces­sá­rios, exces­si­vos ou tra­ta­dos em des­con­for­mi­dade com a lei;
• a por­ta­bi­li­dade dos dados, nos ter­mos da regu­la­men­ta­ção da ANPD;
• infor­ma­ções sobre com quem os dados foram com­par­ti­lha­dos;
• infor­ma­ção sobre a pos­si­bi­li­dade de não dar con­sen­ti­mento e sobre as con­se­quên­cias da recusa, quando o con­sen­ti­mento for pedido;
• a revo­ga­ção do con­sen­ti­mento e a eli­mi­na­ção dos dados tra­ta­dos com base nele, res­sal­va­das as hipó­te­ses de con­ser­va­ção do art. 16 da LGPD;
• a opo­si­ção a tra­ta­mento feito sem con­sen­ti­mento, quando hou­ver des­cum­pri­mento da LGPD.

O pedido pode ser feito pelo e-mail contato@arlemcarvalho.com. O aten­di­mento res­peita o sigilo pro­fis­si­o­nal e os direi­tos de cli­en­tes e de ter­cei­ros: infor­ma­ções pro­te­gi­das pelo sigilo não são reve­la­das, e alguns dados podem pre­ci­sar ser man­ti­dos por obri­ga­ção legal ou para o exer­cí­cio regu­lar de direi­tos. Nes­ses casos, você será infor­mado dos moti­vos. Você tam­bém pode peti­ci­o­nar à ANPD.

9. Alterações

Esta polí­tica pode ser atu­a­li­zada para acom­pa­nhar mudan­ças na lei ou no fun­ci­o­na­mento do site. A data da última atu­a­li­za­ção apa­rece no iní­cio da página.