Política de Privacidade
Esta política explica o que acontece com os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato por meio dele, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador é a Oliveira Carvalho Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 53.052.594/0001-40 e registrada na OAB/SP sob o nº 51.431, com sede na Alameda Terracota, 215, sala 503, Espaço Cerâmica, Torre Union, São Caetano do Sul/SP, CEP 09531-190. O advogado responsável é Arlem Oliveira de Carvalho, OAB/SP 403.081.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o advogado Arlem Oliveira de Carvalho, que pode ser contatado pelo e-mail contato@
2. O que o site registra por conta própria
O site não tem cadastro e não usa cookies de publicidade. A estatística de visitas, descrita no item 3, é anônima e não usa cookies. Nenhum dado digitado no site é enviado a um servidor do escritório.
A única informação que o próprio site guarda é a sua escolha entre o tema claro e o escuro, gravada no armazenamento local do seu navegador. Ela fica no seu aparelho e pode ser apagada a qualquer momento nas configurações do navegador.
3. Serviços de terceiros usados pelo site
- Hospedagem. O site é hospedado pela Netlify, Inc., empresa sediada nos Estados Unidos, que trata os dados de acesso em nome do escritório, como operadora. Como qualquer serviço de hospedagem, ela registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, navegador e página solicitada, para manter o site funcionando e seguro.
- Fontes tipográficas. As fontes do site são carregadas do Google Fonts. Para isso, o seu navegador se conecta diretamente aos servidores do Google, inclusive fora do Brasil, que recebem o seu endereço IP e o tratam conforme a política de privacidade do Google.
- Estatística de visitas. Para saber quantas pessoas visitam o site, quais páginas leem e quantas usam os meios de contato, o site usa o Umami Cloud, serviço da Umami Software, Inc., que atua como operadora. A ferramenta não usa cookies e não identifica quem visita: registra, de forma anônima e em números agregados, a página visitada, o site de origem, o navegador, o sistema operacional, o tipo de aparelho, o idioma e a localização aproximada, além dos toques nos links de contato (WhatsApp, e-mail e telefone), nos de compartilhamento dos artigos e do uso do formulário, sem acesso ao conteúdo de nenhuma mensagem.
Esses dados técnicos são tratados com base no legítimo interesse do escritório em manter o site disponível e seguro e em conhecer, em números agregados, o uso que se faz dele (art. 7º, IX, da LGPD), e podem ser armazenados em servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos.
4. Quando você entra em contato
- Formulário. O formulário não envia nada ao escritório pelo site. Ele monta a mensagem e abre o seu aplicativo de e-mail ou, se você preferir, o Gmail ou o Outlook. Nesse caso, o texto preenchido é transmitido ao Google ou à Microsoft no endereço do link, para abrir a mensagem pronta, e pode ficar registrado no histórico do navegador. O escritório só recebe o que você decidir enviar.
- WhatsApp e telefone. Os botões de WhatsApp abrem uma conversa no aplicativo. As conversas passam pelos servidores do WhatsApp, serviço da Meta, que segue a própria política de privacidade, e ficam guardadas no aplicativo do escritório e, no atendimento descrito a seguir, também nos registros desse atendimento. Os links de telefone apenas abrem o discador do seu aparelho com o número do escritório.
- Atendimento por assistente virtual. As mensagens enviadas ao WhatsApp do escritório são recebidas primeiro por uma assistente virtual, que é um programa de inteligência artificial e se identifica como tal na primeira resposta. Ela só responde a quem escreve ao escritório, informa como o escritório trabalha e organiza o pedido para o advogado. Não analisa o caso, não presta orientação jurídica e não aceita nem recusa casos, o que é sempre decisão do advogado, que pode ler a conversa e assumi-la a qualquer momento. Você pode pedir atendimento humano quando quiser. Para esse funcionamento, o texto das mensagens e os dados que você informar são tratados, como operadoras, pela Netlify, Inc. (hospedagem do atendimento e registro das conversas e dos encaminhamentos), pela Anthropic, PBC (modelo de linguagem que redige as respostas), pela OpenAI (transcrição das mensagens de voz, quando você as envia) e pelo Dualhook (roteamento das mensagens do WhatsApp, sem guarda do conteúdo), além da Meta, responsável pelo WhatsApp. Esses serviços podem armazenar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Se você enviar uma mensagem de voz, o áudio é convertido em texto por um serviço automático, e o escritório não guarda o arquivo de áudio: só o texto transcrito passa a fazer parte da conversa. A transcrição pode ter erros, e a assistente confirma com você os dados importantes. Se preferir, escreva em vez de enviar áudio.
- Agendamento da primeira conversa. A página de agendamento do site usa o Google Agenda. O nome, o e-mail, o telefone e as respostas do formulário de reserva (assunto, outra parte, se já há advogado e se há prazo) são tratados pelo Google, como operador, para criar o compromisso e enviar a confirmação, e ficam na agenda do escritório pelo tempo necessário ao atendimento. As respostas servem para o escritório conferir eventual impedimento e preparar a conversa. Evite informar detalhes sensíveis no formulário.
- E-mail. As mensagens enviadas para contato@
arlemcarvalho .com, com os anexos, ficam armazenadas no Google Workspace, serviço de e-mail que o escritório contrata do Google, que atua como operador.
Nome, contatos, relato da situação e documentos recebidos são usados para responder, analisar o caso e, se houver contratação, prestar os serviços advocatícios. As bases legais são: os procedimentos preliminares e a execução de contrato a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD); o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI); e o legítimo interesse do escritório ou do cliente (art. 7º, IX), especialmente para os dados de outras pessoas mencionadas no caso e de quem escreve em nome de uma empresa, e para a atuação extrajudicial. Quando o caso envolver dados sensíveis, como informações de saúde, o tratamento se apoia no art. 11, II, alíneas “a” e “d”.
O que você relata fica sujeito ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, mesmo que a contratação não aconteça.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem usados para publicidade. Eles só são compartilhados quando isso for necessário para o próprio serviço, como em petições ao Judiciário, registros em cartório ou comunicação com órgãos públicos, ou para cumprir obrigação legal ou ordem judicial, sempre nos limites do sigilo profissional.
Para guardar as mensagens de e-mail e os documentos recebidos, o escritório usa o Google Workspace. O Google pode armazenar esses dados em servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos, pelo tempo indicado na seção 6. Essa transferência internacional se apoia nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), adotadas pelo Google em seus contratos (art. 33, II, “b”, da LGPD). A transferência internacional dos dados do atendimento por assistente virtual também observa o art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo os dados ficam guardados
Mensagens de e-mail e de formulário que não resultam em contratação são mantidas apenas pelo tempo necessário para a resposta e para eventual defesa de direitos.
Conversas de WhatsApp com a assistente virtual. Quem não se tornou cliente tem as mensagens, e o registro do pedido feito a partir delas, excluídos após 90 dias da última mensagem. Quem se tornou cliente tem a conversa preservada, porque ela pode servir de prova.
Dados de clientes são mantidos pelo período exigido pelas obrigações legais, regulatórias e profissionais relacionadas ao serviço prestado.
7. Segurança
O site é servido por conexão criptografada (HTTPS), e o acesso aos dados recebidos é restrito a quem precisa deles para o atendimento. Na primeira mensagem não é preciso enviar documentos nem informações sensíveis; o que for necessário pode ser pedido depois, pelo canal mais adequado ao caso.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:
- a confirmação de que seus dados são tratados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
- informações sobre com quem os dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da recusa, quando o consentimento for pedido;
- a revogação do consentimento e a eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD;
- a oposição a tratamento feito sem consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.
O pedido pode ser feito pelo e-mail contato@
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada para acompanhar mudanças na lei ou no funcionamento do site. A data da última atualização aparece no início da página.