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Um olhar precoce sobre o IRDR e os limites constitucionais dos precedentes vinculantes - um texto precursor escrito no nascimento do CPC/2015.
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), introduzido pelo CPC/2015, transformou o sistema de precedentes no Brasil e reacendeu debates constitucionais relevantes. Neste artigo, escrito em 2016 e ainda atual, analisa-se criticamente a (in)constitucionalidade do IRDR, seus efeitos vinculantes e os impactos sobre o contraditório, a jurisdição e as garantias fundamentais no processo civil.

Dr. Arlem Carvalho
há 3 dias2 min de leitura
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