https://www.arlemcarvalho.com/notas/ Atualidades, interpretações e opiniões de Arlem Oliveira de Carvalho, OAB/SP 403.081. pt-BR Sun, 11 Oct 2026 12:00:00 GMT https://www.arlemcarvalho.com/notas/pedigree-e-pureza-racial/ https://www.arlemcarvalho.com/notas/pedigree-e-pureza-racial/ Sun, 11 Oct 2026 12:00:00 GMT Opinião Direito Pet O pedigree comprova que um registro foi feito, não que a filiação nele declarada seja biologicamente verdadeira. Quando a genealogia sustenta o preço de um animal, a falta de confirmação genética independente transfere ao comprador um risco que ele não tem como avaliar, e o direito do consumidor exige informação clara sobre o que foi de fato verificado. https://www.arlemcarvalho.com/notas/venda-de-filhotes-pl-1754-2025/ https://www.arlemcarvalho.com/notas/venda-de-filhotes-pl-1754-2025/ Sun, 11 Oct 2026 12:00:00 GMT Atualidade Direito Pet Por enquanto, não. O projeto que proibia a venda de cães e gatos em pet shops e lojas mudou de rumo: o substitutivo do relator, de julho de 2026, troca a proibição por regras de origem, documentação e bem-estar. O texto ainda está na primeira das três comissões da Câmara e não tem data para votação. https://www.arlemcarvalho.com/notas/contrato-de-gaveta-escritura-em-cartorio/ https://www.arlemcarvalho.com/notas/contrato-de-gaveta-escritura-em-cartorio/ Sun, 11 Oct 2026 12:00:00 GMT Interpretação Direito Registral e Notarial Quem comprou um imóvel por contrato particular, pagou tudo e não recebeu a escritura pode pedir a transferência direto no Registro de Imóveis, sem ação judicial. É a adjudicação compulsória extrajudicial, em vigor desde 2022, que exige advogado, ata notarial feita em tabelionato e prova do pagamento. https://www.arlemcarvalho.com/notas/adi-7704-o-que-esperar-do-stf/ https://www.arlemcarvalho.com/notas/adi-7704-o-que-esperar-do-stf/ Sun, 11 Oct 2026 12:00:00 GMT Atualidade Direito Pet O julgamento está suspenso por pedido de vista, com quatro votos pela inconstitucionalidade da castração obrigatória dos filhotes e pela redução da idade mínima de venda para 60 dias. Na minha avaliação, o Supremo tende a confirmar o voto do relator. Até lá, a lei vale como está escrita. https://www.arlemcarvalho.com/notas/filhote-doente-apos-a-compra/ https://www.arlemcarvalho.com/notas/filhote-doente-apos-a-compra/ Sun, 11 Oct 2026 12:00:00 GMT Interpretação Direito Pet Quem vende cães e gatos como atividade econômica é fornecedor e responde pela doença que o animal já tinha na entrega. O comprador pode pedir a solução do problema e, se ela não vier em 30 dias, a troca, a devolução do valor ou o abatimento do preço, além das despesas comprovadas. https://www.arlemcarvalho.com/notas/inventario-em-cartorio/ https://www.arlemcarvalho.com/notas/inventario-em-cartorio/ Sun, 11 Oct 2026 12:00:00 GMT Interpretação Família e Sucessões O inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública, quando todos os herdeiros estão de acordo e têm advogado. Desde 2024, essa via também vale quando há herdeiro menor ou testamento, com requisitos próprios. https://www.arlemcarvalho.com/notas/prazo-para-reclamar-de-defeito/ https://www.arlemcarvalho.com/notas/prazo-para-reclamar-de-defeito/ Sun, 11 Oct 2026 12:00:00 GMT Interpretação Direito do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor dá 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis. O prazo começa na entrega ou, se o defeito é oculto, quando ele aparece, e para de correr enquanto o fornecedor não responde a uma reclamação comprovada.